Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (23) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno do espectro autista.
O que isso significa? Perguntei a advogada Beathriz Chianca, que defende os interesses de muitas famílias do Rio Grande do Norte. “Na prática, temos agora respaldo e reconhecimento da ANS para exigir que planos de saúde realizem a cobertura ilimitada com fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais de acordo com a indicação do médico assistente para todos os pacientes que tem transtornos de desenvolvimento global, incluindo também pessoas com paralisia cerebral ou com síndrome de Down”, disse.
Para ela, a decisão, que vale a partir do dia primeiro, foi um avanço para esses pacientes, que ainda lutam pelo rol exemplificativo, aquele que ainda que os planos de saúde não sejam obrigados a custear os procedimentos não previstos no rol, ele viabiliza a liberação por via administrativa ou judicial de procedimentos não descritos.